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Nesta edição, Asdrubal Júnior fala sobre as características do procedimento de arbitragem e a sua flexibilidade para se adequar ao tamanho, complexidade e necessidade de produção de provas de cada caso e as conveniências de todos, viabilizando que se possa pactuar por um período de recesso ou férias, dentro do fluxo do procedimento.
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Nesta edição, Asdrubal Júnior apresenta as disposições do NOVO Código de Ética dos Advogados acerca dos honorários advocatícios em procedimentos de Conciliação, Mediação e Arbitragem, e a importância da proteção criada pela nova regra para o desenvolvimento da Mediação no Brasil.
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Nesta edição, Asdrubal Júnior apresenta de forma muito prática, inclusive propondo modelo de cláusula, a relevante novidade trazida pela lei de mediação (lei 13.140/2015) que é a possibilidade de previsão nos contratos da Cláusula Compromissória de Mediação e autorização legal para constar no contrato a condição de procedibilidade, além da multa pelo não comparecimento à audiência de mediação. Confira e solicite o modelo da cláusula pelo email divulgado no video.
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A Lei de Arbitragem é o assunto desta semana do quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-DF, Asdrubal Júnior, explica as mudanças na lei que entraram em vigor em julho de 2015. Uma delas é a possibilidade de se utilizar a arbitragem em conflitos que envolvam a administração publica, direta e indireta. Essa forma de mediação é uma alternativa para a solução de conflitos, sem que seja preciso entrar com ação na Justiça.
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Das Medidas Cautelares e de Urgência foi parte importante das mudanças na lei de arbitragem introduzidas pela Lei 13.129/2015, e é tratada nesta edição, onde Asdrubal Júnior conversa com o Prof. Thiago Rodovalho, explorando o assunto e destacando as novidades que fortalecem o instituto da arbitragem.
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Começou a valer, nesta segunda feira (27), a nova lei da arbitragem. É uma alternativa para a solução de conflitos, sem que seja preciso entrar na Justiça.
No campo de futebol, as decisões do árbitro são soberanas. Tem falta que todo mundo acha que é para cartão e ele não dá. E o contrário também acontece. E nem adianta reclamar. Muitas vezes, quem questiona também acaba levando um cartão.
Dentro de campo é assim. Fora, existe a arbitragem para resolver conflitos, sem entupir os tribunais com mais processos. Como no futebol, a decisão desse árbitro também é soberana. A diferença é que o árbitro é escolhido pelas partes envolvidas, tem que ser um especialista no assunto e não precisa ser advogado. Podem ser até três, desde que aprovados pelas duas partes. Os conflitos são resolvidos em, no máximo, seis meses, sem chegar na Justiça.
A arbitragem já é usada nas questões entre empresas e, agora, com a nova lei, ela se aplica também ao setor público. Uma construtora que tiver um problema com o governo federal, um estado ou uma prefeitura, por exemplo, pode recorrer à modalidade. Foram vetados pela presidência os parágrafos que permitiam a arbitragem em questões trabalhistas e em contratos de adesão, aqueles em que o consumidor tem de aceitar todos os termos para efetivar uma compra. Esse caso pode ser resolvido no Procon ou nos juizados especiais.
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Cláudio Santos é presidente de uma das câmaras de arbitragem de Brasília. Com a nova lei, ele diz que a arbitragem deve passar a ser usada com mais frequência.
“Falta cultura ainda. Os tribunais de Justiça, o poder judiciário na sua grande maioria é favorável à arbitragem. Agora, faltam os operadores de direito. Falta os meus colegas se interessarem em encontrar soluções para as controvérsias, e não em partir para o litígio.”, avalia Claudio Santos, presidente de Câmara de Arbitragem.
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É uma alternativa para buscar solução de conflitos, sem sobrecarregar o Poder Judiciário. Entre as novidades, está a aplicação da lei à administração público.
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